JF de Santa Maria realiza audiência sobre desapropriação em área quilombola
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Santa Maria (RS) realiza, no sábado (24/3), mutirão de conciliação para desapropriação de terras em benefício de comunidades quilombolas. O evento acontecerá no Centro Administrativo da Prefeitura de Restinga Seca e será precedido de audiência pública para debater o tema.
Para realizar o mutirão, a juíza federal Simone Barbisan Fortes se deslocará para o município, acompanhada de uma equipe de servidores. Na ocasião, proprietários de terras localizadas na Área Quilombola da Comunidade de Rincão dos Martimianos serão convidados a negociar com o Incra o valor da indenização a ser recebida pela desapropriação dos terrenos.
A comunidade de Rincão dos Martimianos está localizada a três quilômetros da sede do município de Restinga Seca, no planalto central do Estado. Conforme levantamento realizado, o quilombo é formado por 55 famílias que ocupam cerca de 96 hectares.
O direito dos remanescentes de quilombos foi reconhecido pela primeira vez no artigo 68 da Constituição federal de 1988, que determinou que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos. Conforme a Comissão Pró-índio de São Paulo, 267 ações foram ajuizadas em todo o país envolvendo terras de quilombo. A primeira delas foi proposta em 1993 e a mais recente, em fevereiro de 2012. Deste total, 197 ainda estão em curso, 57 já foram extintas e 13 encontram-se atualmente suspensas.
A conciliação, que vem sendo amplamente utilizada pela Justiça Federal gaúcha em ações de desapropriação, busca reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a satisfação dos envolvidos no conflito. Através do estímulo ao acordo amigável, já foram tratadas em mutirões de conciliação casos como as desapropriações para duplicação da BR-101 e para ampliação do aeroporto Salgado Filho. O evento mais recente envolve a construção da Rodovia do Parque, cujas audiências iniciaram em outubro de 2010 e cujas obras já estão 51,5% concluídas.
Serviço: 24/3/12, às 10h30min - Sala de Reuniões do Centro Administrativo da Prefeitura de Restinga Seca, localizada na Rua Moisés Cantarelli nº 368.