Justiça Federal de Lajeado (RS) realiza mutirão na área criminal

A Justiça Federal de Lajeado (RS) realizou, nos dias 10 e 11/7, mutirão na área criminal. Durante as audiências, 76 trabalhadores de uma mesma indústria, acusados de recebimento indevido do seguro-desemprego, receberam proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. Destes, 72 aceitaram a oferta e um não foi localizado.

A iniciativa, da Justiça Federal em parceria com o Ministério Público Federal, prevê diversas condições para o exercício do benefício, entre eles, a devolução dos valores recebidos indevidamente, o comparecimento bimestral em juízo e a proibição de se ausentar do município por mais de 30 dias sem comunicação ao juízo, ou do país, sem autorização judicial. A medida contou com apoio da Defensoria Pública da União.

O comparecimento bimestral dos acusados que aceitaram a proposta se dará pelo sistema Siape, que utiliza o reconhecimento biométrico. O objetivo é tornar o controle mais efetivo e racional, permitindo aos réus cumprirem com a obrigação de se apresentar em horário ampliado, que não esteja restrito ao período de atendimento ao público na Justiça Federal.